Últimas Notícias
11/03/2025
Portaria RIBP-Duar nº 440, de 5 de março de 2025
Portaria estabelece a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto: Período Vara de plantão Mm. Juiz 14 a 21/3/2025 7ª Vara Federal Dr. Vitor Elias Venturin Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Confira a portaria na íntegra: Portaria RIBP-Duar nº 440
11/07/2019
Pessoa com Deficiência tem garantida a isenção de IPVA
Seção de Direito Público assegurou o benefício Os julgadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta terça-feira, 9, reafirmou a liminar já concedida, reconhecendo a isenção tributária de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automores (IPVA), a Altair Bekimam Barata, pessoa com deficiência (PcD). Altair recorreu à Justiça através de mandado de Segurança movido contra o secretário da Fazenda do Estado do Pará, após não conseguir a isenção de forma administrativa.
Saiba mais11/07/2019
Expediente interno e suspensão de prazos nas Varas Criminais de Pelotas
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, autorizou a realização de expediente exclusivamente interno nas Varas Criminas da Comarca de Pelotas, no dia 22/7. Haverá a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.
Saiba mais11/07/2019
Processos Administrativos Eletrônicos: TJSE disponibiliza consulta à Jurisprudência
Foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) mais uma funcionalidade para os profissionais da área do Direito. O Banco de Jurisprudência Administrativa Eletrônica favorece a transparência das decisões administrativas, permitindo aos usuários o acesso às mais recentes decisões do TJSE.
Saiba mais11/07/2019
Corregedoria muda Código de Normas Extrajudicial para adequar prazo de dados enviados ao INSS
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba baixou o Provimento nº 51/2019, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (10), determinando que os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão remeter ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em até um dia útil, a relação dos nascimentos, natimortos, casamentos e óbitos lançados na serventia. As informações devem ser prestadas por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), plataforma virtual que tem por finalidade captar, processar, arquivar e tornar disponíveis esses dados de todo o país.
Saiba mais11/07/2019
“Projeto TRF3 100% PJE” Inicia a 2.ª fase da virtualização dos processos físicos na Justiça Federal da 3.ª Região
A expectativa é incluir 60 milhões de folhas no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe até dezembro de 2019
Saiba mais11/07/2019
Robôs automatizam movimentações processuais
O uso de robôs no Tribunal de Justiça de São Paulo começou na Vara de Execuções Estaduais da Capital como uma solução para o excesso de demanda frente à escassez de mão de obra, virou um bem-sucedido projeto-piloto na Comarca de Guarulhos, deu origem a um comitê e a uma nova área de Tecnologia da Informação e, atualmente, está em fase de expansão para outras comarcas.
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