Últimas Notícias
21/01/2025
Portaria ARAC-DSUJ nº 324, de 15 de janeiro de 2025
Altera a Portaria ARAC-DSUJ n.º 323, de 13 de janeiro de 2025, para estabelecer que no dia 20/01/2025 o magistrado de plantão será o Dr. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA. Confira as Portaria na íntegra: Portaria ARAC-DSUJ nº 324 e Portaria ARAC-DSUJ Nº 323
13/09/2019
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso … Continua The post Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora appeared first on AASP.
Saiba mais13/09/2019
Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação
O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016 que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização, e prevê a possibilidade de aplicação dos saldos dessa transição em investimentos em banda larga, além … Continua The post Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação appeared first on AASP.
Saiba mais12/09/2019
1ª Vara Criminal de Parnaíba é a primeira a fazer intimações via Whatsapp
A 1ª Vara Criminal de Parnaíba é a primeira do Piauí a aderir às intimações via Whatsapp. Seguindo o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Nº25/2019, a unidade intimou uma vítima de violência doméstica acerca do deferimento da medida protetiva e da audiência designada, logo após o despacho inicial. A juíza titular da unidade, … Continua The post 1ª Vara Criminal de Parnaíba é a primeira a fazer intimações via Whatsapp appeared first on AASP.
Saiba mais12/09/2019
Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo
O Projeto de Lei 4154/19 determina a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9784/99). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, do ex-senador paulista Airton Sandoval, a mudança é necessária porque tem sido ignorada norma … Continua The post Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo appeared first on AASP.
Saiba mais12/09/2019
Espaço da Advocacia Trabalhista será inaugurado amanhã (13/9)
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e a Associação dos Advogados (AASP) se uniram para entregar mais um espaço que irá facilitar a rotina profissional de quem atua no Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (São Paulo). As duas instituições inauguram amanhã, 13 de setembro, o Espaço da Advocacia Trabalhista – Sala … Continua The post Espaço da Advocacia Trabalhista será inaugurado amanhã (13/9) appeared first on AASP.
Saiba mais12/09/2019
Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda 1,5; 2 e 3. As … Continua The post Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida appeared first on AASP.
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