Últimas Notícias
21/01/2025
Portaria ARAC-DSUJ nº 324, de 15 de janeiro de 2025
Altera a Portaria ARAC-DSUJ n.º 323, de 13 de janeiro de 2025, para estabelecer que no dia 20/01/2025 o magistrado de plantão será o Dr. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA. Confira as Portaria na íntegra: Portaria ARAC-DSUJ nº 324 e Portaria ARAC-DSUJ Nº 323
24/09/2019
Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF
A decisão foi tomada em julgamento de ação proposta pelo Governo da Bahia, submetida à deliberação dos ministros por meio do Plenário Virtual do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o débito seja proveniente de … Continua The post Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF appeared first on AASP.
Saiba mais24/09/2019
Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial
Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor de aquisição de estabelecimento comercial. Com isso, empresários que cobraram dívida inexistente, foram condenados a … Continua The post Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial appeared first on AASP.
Saiba mais23/09/2019
Juizado disciplina prazos e procedimentos para emissão de autorização de viagem internacional para crianças e adolescentes
A nova portaria tem o foco nas autorizações que não possam ser feitas no modelo tradicional determinado pela Resolução 131, do CNJ. O juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), da Comarca de Manaus, assinou portaria que disciplina novos procedimentos para expedição de autorizações de viagens internacionais para crianças … Continua The post Juizado disciplina prazos e procedimentos para emissão de autorização de viagem internacional para crianças e adolescentes appeared first on AASP.
Saiba mais23/09/2019
Lei paulista sobre proteção a testemunhas é julgada constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4337, ajuizada pelo Governo de São Paulo contra a Lei paulista 13.558/2009, que, entre outros pontos, determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência. Segundo a relatora, … Continua The post Lei paulista sobre proteção a testemunhas é julgada constitucional appeared first on AASP.
Saiba mais23/09/2019
Segurança: novas comarcas vão receber sistema de detectores de metal
Tribunal de Justiça também adquiriu cancelas eletrônicas e cercas concertinas, e melhorou a iluminação do estacionamento do prédio sede. A Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), visando ampliar o sistema de segurança do Poder Judiciário, realizou a aquisição de detectores de metal do tipo pórtico, que já começaram a … Continua The post Segurança: novas comarcas vão receber sistema de detectores de metal appeared first on AASP.
Saiba mais23/09/2019
Lei altera a CLT e garante pagamento de honorários periciais em ações contra INSS
LEI Nº 13.876, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio … Continua The post Lei altera a CLT e garante pagamento de honorários periciais em ações contra INSS appeared first on AASP.
Saiba mais