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23/01/2025
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11/10/2019
Tribunal atualiza banco de dados dos repetitivos e IACs Organizados por Assunto
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de quatro temas. O REsp 1.729.593 trata da necessidade de estabelecimento, em contrato de compra e venda do programa Minha Casa, Minha Vida, de prazo certo para a entrega do imóvel, … Continua The post Tribunal atualiza banco de dados dos repetitivos e IACs Organizados por Assunto appeared first on AASP.
Saiba mais11/10/2019
Direito a tratamento para reprodução na rede pública é aprovado
Foi aprovado na quarta-feira, 9/10, no plenário da Alesp, o projeto de Lei 787/2016, de autoria do deputado André do Prado, que trata sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde. Pelo projeto, tem direito a receber o tratamento o paciente portador de câncer … Continua The post Direito a tratamento para reprodução na rede pública é aprovado appeared first on AASP.
Saiba mais10/10/2019
‘Maria da Penha’: descumprimento de medidas protetivas justifica prisão preventiva
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, na sessão da terça-feira, 8, que, nos casos de violência doméstica contra uma mulher, a prisão preventiva do suposto autor se encontra devidamente fundamentada, quando se baseia no descumprimento de medidas protetivas, de acordo com o previsto no artigo 313, inciso III, do Código de Processo … Continua The post ‘Maria da Penha’: descumprimento de medidas protetivas justifica prisão preventiva appeared first on AASP.
Saiba mais10/10/2019
Poder Judiciário Estadual envia mais de mil processos para reciclagem
O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. Mais de mil processos dos Juízos de Vitória, Vila Velha, Marataízes, Colatina, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim serão descartados e enviados para a reciclagem, em observação aos critérios de responsabilidade social e preservação ambiental do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES). Apenas … Continua The post Poder Judiciário Estadual envia mais de mil processos para reciclagem appeared first on AASP.
Saiba mais10/10/2019
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional. A tese foi fixada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso em habeas corpus para … Continua The post Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal appeared first on AASP.
Saiba mais10/10/2019
Ampliação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas a partir do dia 21/10
COMUNICADO CONJUNTO Nº 1774/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos Senhores Advogados e ao público … Continua The post Ampliação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas a partir do dia 21/10 appeared first on AASP.
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