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30/01/2025

Portaria RIBP-DUAR nº 437, de 27 de janeiro de 2025

Retifica a portaria RIBP-DUAR nº 436, de 22 de janeiro de 2025, estabelecendo a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período que segue: PERÍODO VARA DE PLANTÃO MM. JUIZ 24.01 a 31.01.2025 6.ª Vara Federal Dr. César de Moraes Sabbag Confira a Portaria na íntegra: Portaria RIBP-DUAR nº […]


07/04/2020

Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados

De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição especial em que o trabalho era executado, a parcela pode ser suprimida. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, acolheu parcialmente pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu liminar de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da … Continua The post Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados appeared first on AASP.

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07/04/2020

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os … Continua The post Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores appeared first on AASP.

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06/04/2020

Liminar do trt-2 obriga empresa de segurança a fornecer álcool em gel e máscaras a seus empregados

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu mais uma liminar com o objetivo de proteger o trabalhador durante a pandemia de coronavírus. A empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança, de Barueri, terá que fornecer gratuitamente, no início de cada jornada, álcool gel 70% e máscara descartável aos seus empregados. Além disso, … Continua The post Liminar do trt-2 obriga empresa de segurança a fornecer álcool em gel e máscaras a seus empregados appeared first on AASP.

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06/04/2020

Medida Provisória nº 945 – medidas temporárias no setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar

Conforme o teor da Medida Provisória nº 945/2020, o Presidente da República, criou medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. A Medida Provisória segue com a seguinte redação: “Medida Provisória nº 945/2020 Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à … Continua The post Medida Provisória nº 945 – medidas temporárias no setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar appeared first on AASP.

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06/04/2020

Medida provisória nº 944 – programa emergencial de suporte a empregos

Com o intuito de criar um programa emergencial de suporte a empregos, o Presidente da República, adotou a seguinte Medida Provisória: “Medida Provisória nº 944/2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. … Continua The post Medida provisória nº 944 – programa emergencial de suporte a empregos appeared first on AASP.

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04/04/2020

Pedidos de pensão por morte e liberação de pagamento suspenso de aposentados e pensionistas

Nesta sexta-feira, 3 de abril, foi publicado no Diário Oficial, na p. 21 da Seção I, o Comunicado DRS nº 1/2020, que disciplina o recebimento digital de pedidos de habilitação de pensão por morte civil e militar e de liberação de pagamento suspenso de aposentados e pensionistas civis e militares da São Paulo Previdência. Ressaltamos que, … Continua The post Pedidos de pensão por morte e liberação de pagamento suspenso de aposentados e pensionistas appeared first on AASP.

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