Últimas Notícias
30/01/2025
Portaria RIBP-DUAR nº 437, de 27 de janeiro de 2025
Retifica a portaria RIBP-DUAR nº 436, de 22 de janeiro de 2025, estabelecendo a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período que segue: PERÍODO VARA DE PLANTÃO MM. JUIZ 24.01 a 31.01.2025 6.ª Vara Federal Dr. César de Moraes Sabbag Confira a Portaria na íntegra: Portaria RIBP-DUAR nº […]
14/04/2020
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. 13/4/2020 – Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade … Continua The post Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras appeared first on AASP.
Saiba mais14/04/2020
Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da medida provisória ao que estabelece a Constituição Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, … Continua The post Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário appeared first on AASP.
Saiba mais13/04/2020
Covid-19: Medida Provisória nº 950 – medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Carta Magna, adota a Medida Provisória nº 950/2020, com a seguinte redação: “Medida Provisória nº 950/2020 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março … Continua The post Covid-19: Medida Provisória nº 950 – medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico appeared first on AASP.
Saiba mais13/04/2020
Tribunal lança página na internet com informações sobre coronavírus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma página em seu site oficial para reunir informações sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesse novo espaço, é possível conhecer as ações do tribunal para manter a prestação jurisdicional e outros serviços essenciais, os atos administrativos e as notícias sobre decisões judiciais relacionadas à crise sanitária. A página informa como … Continua The post Tribunal lança página na internet com informações sobre coronavírus appeared first on AASP.
Saiba mais13/04/2020
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa de transportes, flagrada 666 vezes com excesso de peso em seus caminhões, a se abster de rodar com carga acima do permitido na legislação, sob pena de multa de R$ 20 mil por … Continua The post Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos appeared first on AASP.
Saiba mais10/04/2020
TJSP: assunto processual de caráter complementar (Covid-19)
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Comunicado CG nº 271, comunica aos operadores do direito sobre o novo código incluído no assunto processual no sistema informatizado. Abaixo segue a íntegra do Comunicado. Secretaria da Primeira Instância Comunciado CG nº 271/2020 (Protocolo nº 2020/36420) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e … Continua The post TJSP: assunto processual de caráter complementar (Covid-19) appeared first on AASP.
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