Últimas Notícias
30/01/2025
Portaria RIBP-DUAR nº 437, de 27 de janeiro de 2025
Retifica a portaria RIBP-DUAR nº 436, de 22 de janeiro de 2025, estabelecendo a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período que segue: PERÍODO VARA DE PLANTÃO MM. JUIZ 24.01 a 31.01.2025 6.ª Vara Federal Dr. César de Moraes Sabbag Confira a Portaria na íntegra: Portaria RIBP-DUAR nº […]
16/04/2020
STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência … Continua The post STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19 appeared first on AASP.
Saiba mais15/04/2020
Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção
Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da criança, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva deferiu pedido de liminar para que um bebê de oito meses de idade seja retirado do abrigo e devolvido a um casal que … Continua The post Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção appeared first on AASP.
Saiba mais15/04/2020
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente. 14/4/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Companhia Brasileira de Distribuição, de São Paulo (SP), regularize depósito recursal efetuado com valor inferior ao devido em reclamação trabalhista de uma ex-operadora do supermercado Pão … Continua The post Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior appeared first on AASP.
Saiba mais15/04/2020
Banco do Brasil informa a disponibilização de novo canal de atendimento pela internet
O Banco do Brasil (agência Setor Público São Paulo Sudeste) informa que disponibilizou novo canal de atendimento pela internet: “Fale com”, que poderá ser utilizado pelos clientes por meio de acesso pelo Gerenciador Financeiro, que é um aplicativo (disponível para celular e computadores) por meio do qual o cliente pessoa jurídica do Banco do Brasil … Continua The post Banco do Brasil informa a disponibilização de novo canal de atendimento pela internet appeared first on AASP.
Saiba mais15/04/2020
Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano de saúde oferecido por uma … Continua The post Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público appeared first on AASP.
Saiba mais14/04/2020
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. As ações foram ajuizadas pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT (ADI 6375), Confederação … Continua The post STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia appeared first on AASP.
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