Últimas Notícias
30/01/2025
Portaria RIBP-DUAR nº 437, de 27 de janeiro de 2025
Retifica a portaria RIBP-DUAR nº 436, de 22 de janeiro de 2025, estabelecendo a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período que segue: PERÍODO VARA DE PLANTÃO MM. JUIZ 24.01 a 31.01.2025 6.ª Vara Federal Dr. César de Moraes Sabbag Confira a Portaria na íntegra: Portaria RIBP-DUAR nº […]
28/04/2020
Tribunal nega prorrogação do vencimento de tributos estaduais de empresa
Adiamento é prerrogativa do Poder Executivo. O desembargador Sergio Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público, em decisão monocrática negou, hoje (27), pedido de empresa distribuidora de materiais de higiene, alimentos e bebidas. A autora do recurso pleiteava prorrogação do vencimento dos tributos e parcelamentos estaduais, pelo prazo de 180 dias, ou até o … Continua The post Tribunal nega prorrogação do vencimento de tributos estaduais de empresa appeared first on AASP.
Saiba mais28/04/2020
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisórias e do salário do último mês de trabalho. Segundo a Turma, … Continua The post Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral appeared first on AASP.
Saiba mais28/04/2020
STJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remotas durante a pandemia
Desde a segunda quinzena de março – quando teve início o sistema de trabalho remoto como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19) –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu 83.133 decisões e realizou 26 sessões virtuais de julgamento. Os números demonstram que o tribunal tem mantido a produtividade elevada com o auxílio … Continua The post STJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remotas durante a pandemia appeared first on AASP.
Saiba mais27/04/2020
Juizado Especial Cível – conciliação não presencial
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 27/4/2020, a Lei nº 13.994/2020, a fim de possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Abaixo segue o teor da nova Lei: “Lei nº 13.994/2020 Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito … Continua The post Juizado Especial Cível – conciliação não presencial appeared first on AASP.
Saiba mais27/04/2020
Audiência para composição de dívidas com a União, na segunda-feira (27), terá a participação de 19 estados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), promove, na segunda-feira (27), às 16h, audiência de composição entre 19 estados e a União sobre sua decisão de suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dessas unidades da federação com o governo federal. A suspensão do pagamento está condicionada à aplicação … Continua The post Audiência para composição de dívidas com a União, na segunda-feira (27), terá a participação de 19 estados appeared first on AASP.
Saiba mais27/04/2020
Ministra suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia
Na decisão, a ministra Rosa Weber ressalta que a Constituição Federal confere especial proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços … Continua The post Ministra suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia appeared first on AASP.
Saiba mais