Últimas Notícias
30/01/2025
Portaria RIBP-DUAR nº 437, de 27 de janeiro de 2025
Retifica a portaria RIBP-DUAR nº 436, de 22 de janeiro de 2025, estabelecendo a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período que segue: PERÍODO VARA DE PLANTÃO MM. JUIZ 24.01 a 31.01.2025 6.ª Vara Federal Dr. César de Moraes Sabbag Confira a Portaria na íntegra: Portaria RIBP-DUAR nº […]
14/05/2020
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de … Continua The post Receita Federal revoga 81 instruções normativas appeared first on AASP.
Saiba mais14/05/2020
TJSP – Julgado extinto Mandado de Segurança que buscava suspensão do rodízio emergencial em SP
Desembargador do Órgão Especial rejeitou a inicial. O desembargador Péricles Piza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou inicial e julgou extinto Mandado de Segurança proposto pela Associação Comercial de São Paulo, que buscava a suspensão do Decreto Municipal nº 59.403/20, que institui regime emergencial de rodízio de veículos na … Continua The post TJSP – Julgado extinto Mandado de Segurança que buscava suspensão do rodízio emergencial em SP appeared first on AASP.
Saiba mais14/05/2020
STJ – Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de recuperação judicial. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois dessa etapa não é mais possível autorizar a habilitação ou retificação de … Continua The post STJ – Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação appeared first on AASP.
Saiba mais14/05/2020
STF – Plenário referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combate à pandemia
Os ministros também entenderam que a Emenda Constitucional 106/2020 (“Orçamento de Guerra”) contempla o pedido do presidente da República, deferido na liminar, e extinguiu o processo. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (13), a medida cautelar deferida em 29/3 pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta … Continua The post STF – Plenário referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combate à pandemia appeared first on AASP.
Saiba mais14/05/2020
Responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a covid-19
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 965, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º … Continua The post Responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a covid-19 appeared first on AASP.
Saiba mais13/05/2020
STF – Prorrogação de prazos processuais em processos físicos
Presidência Resolução nº 682/2020 Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, inc. I, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução na circulação de pessoas, e de … Continua The post STF – Prorrogação de prazos processuais em processos físicos appeared first on AASP.
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