Últimas Notícias
31/01/2025
Entidades assinam manifesto em defesa do Carf como órgão legitimador e imparcial
As entidades reunidas conclamam, neste início de 2025, por um Carf fortalecido, técnico e transparente. A AASP – Associação dos Advogados, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), a Ordem dos Advogados do Brasil da Seção São Paulo […]
15/06/2020
TJSP – Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara D’Oeste determinou, nesta segunda-feira (8), que agências de turismos remarquem, solidariamente, viagem contratada por um consumidor, que, em razão da pandemia da Covid-19, teve os planos de turismo frustrados. Em outubro de 2019, o autor da ação adquiriu pacote turístico … Continua The post TJSP – Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus appeared first on AASP.
Saiba mais12/06/2020
Planalto – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado
LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei institui normas … Continua The post Planalto – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado appeared first on AASP.
Saiba mais12/06/2020
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. A providência foi adotada por meio da Resolução 686/2020, publicada em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (10/6). Nos termos da Resolução 670/2020, a suspensão … Continua The post STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho appeared first on AASP.
Saiba mais12/06/2020
TJPB – GMF orienta os juízes para procedimentos em casos de interdição de unidades prisionais
A edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11) traz a publicação da Recomendação nº 04/2020 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas – GMF/PB. O ato recomenda aos magistrados responsáveis pela Execução Penal que, nos casos indicativos de interdição parcial ou total de unidade prisional … Continua The post TJPB – GMF orienta os juízes para procedimentos em casos de interdição de unidades prisionais appeared first on AASP.
Saiba mais12/06/2020
#TrabalhoRemotoTJSP – Sessões virtuais são a nova realidade do 2º Grau
Julgamentos e sustentações orais com uso da tecnologia. A 2ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo se adaptou ao trabalho 100% remoto adotado pelo Judiciário paulista em razão da pandemia da Covid-19 e do isolamento social. Recentemente, mais três câmaras se reuniram virtualmente para as sessões de julgamento. 8ª Câmara de Direito Público … Continua The post #TrabalhoRemotoTJSP – Sessões virtuais são a nova realidade do 2º Grau appeared first on AASP.
Saiba mais12/06/2020
TRT2 – Saiba como participar de uma audiência trabalhista virtual
Para tirar as dúvidas de partes e advogados que participam de audiências virtuais neste momento de pandemia, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região lançou uma série de cinco vídeos chamada Simplificando as Videoaudiências. Nela, os magistrados esclarecem pontos fundamentais relativos ao tema. Os cinco episódios estão disponíveis nas diversas plataformas do TRT-2, como os … Continua The post TRT2 – Saiba como participar de uma audiência trabalhista virtual appeared first on AASP.
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