Últimas Notícias
31/01/2025
Entidades assinam manifesto em defesa do Carf como órgão legitimador e imparcial
As entidades reunidas conclamam, neste início de 2025, por um Carf fortalecido, técnico e transparente. A AASP – Associação dos Advogados, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), a Ordem dos Advogados do Brasil da Seção São Paulo […]
29/06/2020
STF – Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro nascido depois do fato criminoso que motivou o ato expulsório é incompatível com os princípios constitucionais da proteção à criança e à família. A decisão, unânime, foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral (Tema 373), … Continua The post STF – Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país appeared first on AASP.
Saiba mais29/06/2020
TJMS – Comarca de Sidrolândia tem primeira escritura pública por videoconferência
Nesta quinta-feira (25) foi concluída a primeira escritura pública da comarca de Sidrolândia usando a ferramenta de videoconferência da plataforma e-notariado (https://www.e-notariado.org.br/), com a concretização de uma compra e venda em que o imóvel e o adquirente são da comarca e a empresa vendedora é de Campo Grande, uma das situações permitidas pelo Provimento nº … Continua The post TJMS – Comarca de Sidrolândia tem primeira escritura pública por videoconferência appeared first on AASP.
Saiba mais29/06/2020
TRF5 libera pagamento de precatórios a partir do dia 3/07
A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que os valores dos Precatórios alimentares e comuns, do exercício de 2020, estarão disponíveis para liberação a partir do dia 3/7. Na mesma data, também estarão disponíveis os valores depositados em adimplemento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês … Continua The post TRF5 libera pagamento de precatórios a partir do dia 3/07 appeared first on AASP.
Saiba mais29/06/2020
TJMT – Portaria do TJ estabelece hipóteses de suspensão de prazos, mediante justificativa da parte
Durante o período de restrição decretado nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, os prazos processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível e criminal, inclusive quando praticados em audiência, e outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova por parte dos … Continua The post TJMT – Portaria do TJ estabelece hipóteses de suspensão de prazos, mediante justificativa da parte appeared first on AASP.
Saiba mais29/06/2020
TJPE divulga plano de reabertura das atividades presenciais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou o plano de reabertura gradual das atividades presenciais. O Ato Conjunto nº 18/2020 foi assinado pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Consoante com as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações … Continua The post TJPE divulga plano de reabertura das atividades presenciais appeared first on AASP.
Saiba mais29/06/2020
TJDFT altera horário de atendimento presencial em cartórios extrajudiciais
A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal alterou o horário de atendimento presencial, realizado por meio de agendamento, nos cartórios extrajudiciais do DF. A partir de agora, os atendimentos serão realizados das 9h às 17h, e não mais das 10h às 16h, conforme Portaria GC 111/2020, disponibilizada no DJe dessa quinta-feira, 25/6. Durante o período de pandemia do … Continua The post TJDFT altera horário de atendimento presencial em cartórios extrajudiciais appeared first on AASP.
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