Últimas Notícias
04/02/2025
Portaria PRUD-DSUJ nº 353, de 31 de janeiro de 2025
Estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: PERÍODO VARA PLANTONISTA JUIZ PLANTONISTA 07/02/2025 a 14/02/2025 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Bruno Santhiago Genovez ESTABELECER que o plantão será realizado no Fórum da Justiça Federal em Presidente Prudente/SP – 12ª Subseção Judiciária do Estado […]
13/04/2021
Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que destacou o entendimento pacífico … Continua The post Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional appeared first on AASP.
Saiba mais13/04/2021
Promulgada convenção internacional sobre Trabalho Marítimo
Medida representa um avanço na proteção aos direitos dos trabalhadores ao consolidar e atualizar 68 convenções e recomendações para o setor O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promulga a Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), aprovada durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinada em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. A Convenção … Continua The post Promulgada convenção internacional sobre Trabalho Marítimo appeared first on AASP.
Saiba mais13/04/2021
CGJ lança projeto que prioriza tramitação processual das pessoas com deficiência
A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (CGJ/PJSC) publicou nesta segunda-feira (12/4) o projeto denominado “Prioridade Eficiente e Inclusiva – Programa de Prioridade na Tramitação Processual das Pessoas com Deficiência”, pela Orientação CGJ n. 4/2021. Elaborada pelo Núcleo V – Direitos Humanos da CGJ, a iniciativa tem como precípua finalidade assegurar prioridade aos processos … Continua The post CGJ lança projeto que prioriza tramitação processual das pessoas com deficiência appeared first on AASP.
Saiba mais12/04/2021
STJ – Prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal continua suspensa até 30 de abril
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até o dia 30 de abril as medidas implementadas por meio da Resolução STJ/GP 11/2021 , que determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal, em razão do agravamento da crise sanitária da Covid-19. A decisão tem por objetivos reduzir ao … Continua The post STJ – Prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal continua suspensa até 30 de abril appeared first on AASP.
Saiba mais12/04/2021
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final … Continua The post Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda appeared first on AASP.
Saiba mais12/04/2021
CJF – Conselho prorroga até 30 de abril a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais
A medida foi tomada diante do agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à pandemia da Covid-19 Diante do agravamento da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, prorrogou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no CJF até o dia 30 de abril, conforme a Portaria n. 147/2021, publicada nesta sexta-feira (9/4). … Continua The post CJF – Conselho prorroga até 30 de abril a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais appeared first on AASP.
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