Últimas Notícias
04/02/2025
Portaria PRUD-DSUJ nº 353, de 31 de janeiro de 2025
Estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: PERÍODO VARA PLANTONISTA JUIZ PLANTONISTA 07/02/2025 a 14/02/2025 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Bruno Santhiago Genovez ESTABELECER que o plantão será realizado no Fórum da Justiça Federal em Presidente Prudente/SP – 12ª Subseção Judiciária do Estado […]
26/04/2021
TRF3 homologa acordo para manter comunidade indígena em reserva de Iguape/SP
Permanência será provisória, com monitoramento, a cada seis meses, do cumprimento de condições estabelecidas O Gabinete da Conciliação (Gabcon) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) homologou, no dia 14/04, termo de acordo em mediação pré-processual que prevê a permanência provisória da comunidade indígena da Aldeia Pakurity na região do Parque Estadual do Prelado, … Continua The post TRF3 homologa acordo para manter comunidade indígena em reserva de Iguape/SP appeared first on AASP.
Saiba mais23/04/2021
TJSP – Executivo e Judiciário firmam parceria para que agressores usem tornozeleiras
Iniciativa partiu da Corregedoria Geral da Justiça. O Termo de Cooperação Técnica celebrado, hoje (22), no Palácio dos Bandeirantes, pelos Poderes Executivo e Judiciário traz grandes avanços na prevenção, combate e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Leis 12.258/10, 21.403/11 e 11.340/06, com ações suscitadas pelo Tribunal de Justiça, … Continua The post TJSP – Executivo e Judiciário firmam parceria para que agressores usem tornozeleiras appeared first on AASP.
Saiba mais23/04/2021
TJGO – Falha na emissão de boletos de guias de recolhimento de preparo recursal e custas processuais
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, esclarece, para os devidos fins, que, em decorrência de instabilidade no sistema bancário, ocorreu impossibilidade na emissão de boletos para recolhimento de preparo recursal e de custas processuais no período de 13 a 15 de abril do corrente … Continua The post TJGO – Falha na emissão de boletos de guias de recolhimento de preparo recursal e custas processuais appeared first on AASP.
Saiba mais23/04/2021
TRT6 – Intimação por e-mail é declarada válida pela 2ª Turma do TRT6
O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (link externo) e o 277 do Código de Processo Civil (link externo) foram citados em voto do desembargador Fábio Farias, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), para expor que o processo trabalhista respeita o princípio da instrumentalidade das formas. Isso significa que o ato jurídico … Continua The post TRT6 – Intimação por e-mail é declarada válida pela 2ª Turma do TRT6 appeared first on AASP.
Saiba mais22/04/2021
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, … Continua The post Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais appeared first on AASP.
Saiba mais22/04/2021
STF invalida parte de obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019) que preveem, entre outros pontos, obrigações para operadoras de planos e seguros de saúde, concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de motocicletas. A legislação foi objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs … Continua The post STF invalida parte de obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco appeared first on AASP.
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