Últimas Notícias
04/02/2025
Portaria PRUD-DSUJ nº 353, de 31 de janeiro de 2025
Estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: PERÍODO VARA PLANTONISTA JUIZ PLANTONISTA 07/02/2025 a 14/02/2025 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Bruno Santhiago Genovez ESTABELECER que o plantão será realizado no Fórum da Justiça Federal em Presidente Prudente/SP – 12ª Subseção Judiciária do Estado […]
22/05/2021
STJ – Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, nos termos do parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O colegiado rejeitou, por maioria, o pedido feito por uma … Continua The post STJ – Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial appeared first on AASP.
Saiba mais21/05/2021
STF – Lei do MA que interrompia pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional
A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski e referendada pelo Plenário. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Maranhão que determinava a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e … Continua The post STF – Lei do MA que interrompia pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional appeared first on AASP.
Saiba mais21/05/2021
Advogado defende moratória para anuidade da OAB-SP durante pandemia
Com a pandemia e a crise econômica, muitos advogados se viram forçados a reduzir sua atuação, com consequente decréscimo de receita. O valor da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil em sua seção paulista continua sendo a mais cara entre todos os conselhos profissionais do país: R$ 997,30. Insensível à multiplicação dos casos de … Continua The post Advogado defende moratória para anuidade da OAB-SP durante pandemia appeared first on AASP.
Saiba mais21/05/2021
CJF – Sessões do CJF poderão ser realizadas por videoconferência até o dia 1º de julho
A Portaria n.224, que estabelece a data, foi assinada nesta segunda-feira (17/5), pelo presidente do CJF O Conselho da Justiça Federal (CJF) prorrogou a realização de sessões de julgamento por videoconferência. O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou, nesta segunda-feira (17/5), a Portaria n. 224/CJF, que alterou o art. 3º da Portaria … Continua The post CJF – Sessões do CJF poderão ser realizadas por videoconferência até o dia 1º de julho appeared first on AASP.
Saiba mais20/05/2021
STJ – Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: “A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus”. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem … Continua The post STJ – Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal appeared first on AASP.
Saiba mais20/05/2021
ACN – MP unifica e digitaliza documentos exigidos para o transporte de cargas
A medida provisória também promove alterações na legislação para permitir a antecipação dos valores a receber pelo frete A Medida Provisória 1051/21 unifica e digitaliza documentos hoje exigidos para o transporte de cargas. O texto foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União e integra pacote do governo para caminhoneiros autônomos. A MP … Continua The post ACN – MP unifica e digitaliza documentos exigidos para o transporte de cargas appeared first on AASP.
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