Últimas Notícias
05/02/2025
Alexandra Loras abre o Mês da Mulher AASP
Liderança, Diversidade e ESG: Pilares para uma Gestão Moderna e Inovadora é o tema do bate-papo. Alexandra Loras, fundadora do Instituto do Protagonismo Feminino e mestre em Gestão de Mídia, fará a palestra de abertura do Mês da Mulher AASP com o tema: Liderança, Diversidade e ESG: Pilares para uma Gestão Moderna e Inovadora. […]
17/09/2021
TRF-1 – Pedido de levantamento de honorários contratuais de advogado de espólio deve ser submetido ao Juízo do inventário do desapropriado
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, denegou a segurança a advogado que atuou em defesa de espólio, em processo de desapropriação, ao fundamento de que o juízo da sucessão é que seria o competente para o pagamento dos honorários contratados em termo aditivo. Narrou o impetrante que o … Continua The post TRF-1 – Pedido de levantamento de honorários contratuais de advogado de espólio deve ser submetido ao Juízo do inventário do desapropriado appeared first on AASP.
Saiba mais17/09/2021
TJPE publica Ato Conjunto sobre retomada das atividades presenciais das unidades administrativas e judiciárias do Estado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (16/9), o Ato Conjunto nº 39/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir do dia 20 de setembro, das atividades presenciais em todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus do Poder Judiciário estadual. O documento, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador … Continua The post TJPE publica Ato Conjunto sobre retomada das atividades presenciais das unidades administrativas e judiciárias do Estado appeared first on AASP.
Saiba mais17/09/2021
STJ – Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo
Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível conferir ao defensor dativo, nomeado em virtude de convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública, a prerrogativa de requerer a intimação pessoal da parte, da mesma forma … Continua The post STJ – Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo appeared first on AASP.
Saiba mais17/09/2021
STJ – Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a prática das obrigações de fazer não difere do regime legal previsto para os demais prazos processuais, devendo-se considerar os dias úteis, como disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O colegiado … Continua The post STJ – Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis appeared first on AASP.
Saiba mais17/09/2021
PORTARIA ARAC-DSUJ Nº 107, de 15 de setembro de 2021.
Estabelece a escala do magistrado e da unidade judiciária plantonista, conforme segue: de 20/09/2021 a 27/09/2021 – 1ª Vara Federal de Araçatuba e 1ª Vara Federal de Andradina; de 27/09/2021 a 04/10/2021 – Juizado Especial Federal de Araçatuba e 1ª Vara Federal de Andradina. As unidades judiciárias que integram o plantão das Subseções de Araçatuba … Continua The post PORTARIA ARAC-DSUJ Nº 107, de 15 de setembro de 2021. appeared first on AASP.
Saiba mais17/09/2021
STJ – Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O colegiado acompanhou o relator, desembargador … Continua The post STJ – Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo appeared first on AASP.
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