Últimas Notícias
05/02/2025
AASP prestigia a Posse da Diretoria da OAB-CE
A AASP, representada pelo Diretor Jurídico Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, prestigiou a Solenidade de Posse da Nova Diretoria da OAB-CE, que, no triênio 2025-2027, será liderada pela Presidente Christiane do Vale Leitão. É a primeira vez que uma mulher assume o cargo da Seccional do Ceará, representando um marco para a Advocacia do Estado. […]
08/10/2021
TRT-3 (MG) – Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e pagamentos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a magistrada condenou uma empresa a pagar a uma … Continua The post TRT-3 (MG) – Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais appeared first on AASP.
Saiba mais08/10/2021
TRT-2 – Prescrição intercorrente é revertida com o reconhecimento da suspensão de prazos na pandemia
A lei que suspendeu prazos prescricionais entre 12/06 e 30/10 do ano de 2020 (Lei nº 14.010/2020), em razão da pandemia de covid-19, deve ser aplicada aos processos em execução. Com esse entendimento, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região anulou, em agravo de petição, prescrição intercorrente declarada em 1º grau. Os autos do … Continua The post TRT-2 – Prescrição intercorrente é revertida com o reconhecimento da suspensão de prazos na pandemia appeared first on AASP.
Saiba mais08/10/2021
CJF transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 29 de outubro
A portaria foi assinada pelo ministro Humberto Martins nesta quarta-feira, dia 6 de outubro O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou, nesta quarta-feira (6/10), a Portaria CJF n. 516/2021, que transfere a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado no próximo dia 28, para o dia 29 de outubro. O novo normativo altera o inciso … Continua The post CJF transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 29 de outubro appeared first on AASP.
Saiba mais08/10/2021
STJ – É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por uma advogada, em causa própria, após o indeferimento do seu pedido de sustentação oral em uma ação indenizatória. Por unanimidade, o colegiado reafirmou que não é admissível a utilização de habeas corpus como substituto de recurso ordinário. O relator, ministro Moura … Continua The post STJ – É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão appeared first on AASP.
Saiba mais08/10/2021
STJ – Tribunal transfere ponto facultativo de 28 de outubro para o dia 29
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 29 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, no dia 29 não haverá expediente e no dia 28, será normal. A determinação consta da Portaria STJ/GP 325, de 5 de outubro de 2021, editada em consonância com … Continua The post STJ – Tribunal transfere ponto facultativo de 28 de outubro para o dia 29 appeared first on AASP.
Saiba mais07/10/2021
DECISÃO: TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa que questionou a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de imóvel. No recurso, a apelante pretendia tornar sem efeito a cobrança em execução fiscal, alegando … Continua The post DECISÃO: TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel appeared first on AASP.
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