Últimas Notícias
05/02/2025
AASP prestigia a Posse da Diretoria da OAB-CE
A AASP, representada pelo Diretor Jurídico Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, prestigiou a Solenidade de Posse da Nova Diretoria da OAB-CE, que, no triênio 2025-2027, será liderada pela Presidente Christiane do Vale Leitão. É a primeira vez que uma mulher assume o cargo da Seccional do Ceará, representando um marco para a Advocacia do Estado. […]
14/10/2021
PORTARIA ARAC-DSUJ Nº 113, de 5 de outubro de 2021.
Estabelece a escala do magistrado e da unidade judiciária plantonista, conforme segue: 18/10/2021 a 19/10/2021 – 1ª Vara de Araçatuba e 1ª Vara de Andradina – Juiz: Pedro Luis Piedade Novaes. 20/10/2021 a 25/10/2021 – 1ª Vara de Araçatuba e 1ª Vara de Andradina – Juiz: Emerson José do Couto. Abaixo seguem o … Continua The post PORTARIA ARAC-DSUJ Nº 113, de 5 de outubro de 2021. appeared first on AASP.
Saiba mais14/10/2021
TJPR – Novo provimento garante gratuitidade de expedição de certidões
A medida é válida para certidões de defesa de direitos e de situações de interesse pessoal O Provimento 306/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), assinado no dia 05 de outubro, regulamenta que não serão devidas certidões para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A partir … Continua The post TJPR – Novo provimento garante gratuitidade de expedição de certidões appeared first on AASP.
Saiba mais14/10/2021
TRF-2 – Militares transgêneros não podem ser reformados compulsoriamente e têm direito a nome social
A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou as Forças Armadas a reconhecer o nome social dos militares transgêneros e a não reformá-los sob alegação da doença ‘transexualismo’. A decisão unânime, nos termos do voto do relator, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, foi proferida em apelação e remessa necessária contra sentença da primeira instância federal do Rio … Continua The post TRF-2 – Militares transgêneros não podem ser reformados compulsoriamente e têm direito a nome social appeared first on AASP.
Saiba mais14/10/2021
TRF-1 – DECISÃO: Tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual somente fica caracterizado com ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade
Em apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um homem condenado por aliciar mulheres para trabalho em casas de Prostituição na Europa conseguiu a extinção de punibilidade pelo crime tráfico de pessoas. A ação foi movida a partir de denúncia do Ministério Público. Informações dos autos mostram que o apelante foi condenado em 2013 … Continua The post TRF-1 – DECISÃO: Tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual somente fica caracterizado com ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade appeared first on AASP.
Saiba mais14/10/2021
TRT-10 permite que empresa coloque empregados do grupo de risco para covid-19 em teletrabalho
Em decisão unânime, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu parcialmente ordem de mandado de segurança cível para permitir que a empresa TIM S/A coloque seus empregados do grupo de risco para covid-19 em regime de teletrabalho, na medida do possível. A decisão foi tomada no julgamento de … Continua The post TRT-10 permite que empresa coloque empregados do grupo de risco para covid-19 em teletrabalho appeared first on AASP.
Saiba mais14/10/2021
TRT-2 – Foto com reclamante em momento de descontração não é suficiente para caracterizar suspeição de testemunha
O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela 1ª Turma do TRT da 2ª Região, ainda que a empresa tivesse apresentado uma foto em que ambos fumavam e bebiam cerveja, em um momento de descontração. A decisão confirmou a determinação do … Continua The post TRT-2 – Foto com reclamante em momento de descontração não é suficiente para caracterizar suspeição de testemunha appeared first on AASP.
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