15/07/2021
Vara de Execuções Penais retoma atendimento para fiscalização de penas
Atendimento ao público, que estava suspenso em função da pandemia de covid-19, retornou por ordem alfabética
Quem cumpre pena em Belo Horizonte e está em livramento condicional, prisão domiciliar não monitorada ou suspensão condicional do processo deve retomar as apresentações periódicas no Fórum Lafayette. Porém, para manter as medidas sanitárias vigentes e evitar aglomerações, as apresentações foram retomadas de maneira escalonada, por ordem alfabética.
Somente na modalidade de reconhecimento facial eletrônico, são esperadas cerca de 7 mil pessoas, que já são cadastradas no sistema Facejus.
Até 16 de julho, serão atendidos os cadastrados com nomes de iniciais A, B, C, D, E e F. De 19 a 23 de julho, os sentenciados com nomes que se iniciam com as letras G, H, I, J, K, L, M e N. Já de 26 a 30 de julho, os sentenciados com nomes que se iniciam com as letras O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z.
Após esse primeiro reconhecimento, o sentenciado deverá seguir o prazo de apresentação estabelecido em seu processo de execução penal.
Sentenciados que receberam os benefícios acima informados e ainda não estiverem cadastrados no sistema de reconhecimento facial eletrônico, incluindo-se os que receberam o benefício de livramento condicional durante o período de suspensão em função da covid-19, devem comparecer na Vara de Execuções Penais (VEP-BH) para se informarem sobre as condições que lhes foram impostas para usufruir do benefício, bem como cadastrar-se para liberar o reconhecimento por meio do sistema Facejus. Estima-se que cerca de 3 mil pessoas estejam nessa condição.
O contato pode ser feito inicialmente pelos telefones 3330-2790, 3330-2791 e 3330-2793.
Para essa regularização da situação cadastral na VEP-BH, o próprio apenado pode entrar em contato, sem necessidade de acionar os advogados e defensores.
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