TRT23 – SEMANA JURÍDICA – prazos suspensos no período de 17 a 21 de maio

Os prazos processuais e regimentais estarão suspensos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso no período de 17 a 21 de maio. Prevista na Portaria TRT CORREG GP N. 003/2021, a medida deve-se à realização da 1ª Semana Jurídica do ano.

A suspensão vale para a 2ª instância, Varas do Trabalho, CEJUSC, Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional (Saaj) e contempla, inclusive, a realização de sessões e audiências em todas as unidades judiciárias da 23ª Região (MT).

Permanece normal no período, no entanto, o atendimento ao público, que está sendo feito prioritariamente de forma remota, por videochamada (Secretaria Virtual), e-mail, telefone e WhatsApp (veja os contatos neste link ou no menu Fale Conosco do site do TRT).

Contagem dos prazos

Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

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