15/09/2020
TRT23 – Semana Jurídica – prazos ficarão suspensos entre os dias 21 e 25 de setembro
Os prazos processuais e regimentais estarão suspensos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso no período de 21 a 25 de setembro. Prevista na Portaria TRT CORREG GP N. 006/2020, a suspensão deve-se à realização da 2ª Semana Jurídica de 2020.
Esta será a primeira edição do evento realizada de forma 100% virtual, em razão das medidas de segurança envolvendo a pandemia do novo coronavírus. O evento é parte do Programa de Aperfeiçoamento Continuado dos Magistrados.
Além das varas do trabalho e do Tribunal, a suspensão atinge também o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional (SAAJ), bem como a realização de sessões e audiências em todas as unidades judiciárias.
Permanece normal, no entanto, o atendimento ao público, que está sendo realizado por telefone e via whatsapp.
Contagem dos prazos
Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
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