A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) editou o Ato nº 21/2021, que suspende o expediente externo e prorroga os prazos, mantendo as audiência telepresenciais no Fórum de Macaé, nos dias 12 a 16 de abril e 26 de abril a 14 de maio de 2021.
Entretanto, ficam mantidas as audiências telepresenciais previamente designadas para o período de 12 de abril a 14 de maio de 2021.
A medida considerou a mudança de endereço do Fórum Trabalhista de Macaé e, portanto, a necessidade de realocação das suas unidades (1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Macaé e Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé (DIVAP-MAC) para o novo local.
O novo fórum fica na Rua Projetada nº 4, esquina com Rua Projetada nº 1, lote 3, quadra C, Loteamento 267, Fazenda Blanchete, Campos Judiciário, Virgem Santa – Macaé/RJ, endereço conhecido popularmente por Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ-168, nº 1850 – Virgem Santa, Macaé – RJ – CEP 27948.010.
O novo Fórum de Macaé
Os prazos judiciais dos processos que tramitam nas unidades mencionadas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
Nos dias 19, 20 e 22 de abril de 2021, o trabalho nas unidades de Macaé será feito à distância, ficando suspenso o atendimento presencial ao público.