16/07/2021
TRT regulamenta o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Um Ato publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Administrativo do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) regulamentou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC. Trata-se da fusão do Núcleos de Ações Coletivas – NAC e do Núcleo Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, com o objetivo de disciplinar e organizar um único setor, aproveitando seus servidores e a estrutura administrativa.
O NUGEPNAC é vinculado à Presidência do Tribunal e coordenado por Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, composta pelos Desembargadores integrantes da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal, observado o Regimento Interno do Tribunal.
O núcleo deve informar ao Conselho Nacional de Justiça, bem como manter na página do Tribunal na internet, dados atualizados de seus integrantes, tais como nome, telefone e e-mail, com a principal finalidade de permitir a interação entre os outros Tribunais do país.
Veja o ato completo aqui.
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