11/08/2021
TRT-2 corregedoria do trt-2 cria modelo de comunicação processual para garantir celeridade e cortar custos
A Corregedoria Regional do TRT da 2º Região publicou, nessa segunda (9), a Portaria CR nº 06/2021, que institui projeto-piloto para cadastro de pessoas jurídicas de direito privado para centralizar as comunicações processuais no sistema PJe-1º grau. O cadastrado, inicialmente, será o Banco Itaú Unibanco S.A, ao qual será atribuído um perfil de “Procurador Gestor”, que ficará a cargo de vincular outros advogados como procuradores.
Com essa implantação, todas as intimações iniciais do Itaú a partir de 12/8 serão feitas por meio desse cadastro e consideradas pessoais para todos os efeitos legais. A intimação será considerada realizada no dia em que qualquer um dos procuradores cadastrados efetivar a consulta eletrônica ao seu teor, que ficará registrada nos autos.
O modelo, criado por iniciativa conjunta da empresa e da Corregedoria, tem como principais objetivos garantir a celeridade da tramitação processual e economizar recursos financeiros com a postagem física de intimações.
O novo modelo não impede a adoção de outras formas de comunicação processual em casos urgentes ou a critério do magistrado, quando ele considerar a necessidade de uso de outro meio para que a intimação atinja sua finalidade.
O projeto-piloto pode vir a integrar outras organizações, com a devida divulgação em comunicado específico abrangendo todas as orientações relacionadas ao cadastramento necessário.
Confira aqui a íntegra da portaria.
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