TRF-3 expande processo judicial eletrônico para mais nove juizados especiais federais no estado de São Paulo

Avanços tecnológicos garantem migração de processos, além de velocidade e segurança

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou hoje (9/8) no Diário Eletrônico, a Resolução PRES N° 448/2021, que determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir de 20/8, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) das Subseções de Avaré, Catanduva e São Bernardo do Campo, e, a partir dia 27/8, nos JEFs de Araçatuba, Barueri, Bragança Paulista, Mauá, Ourinhos e Taubaté.

O PJe também será utilizado nas Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização exclusivamente para os processos oriundos dessas unidades judiciárias, incluindo os recursos já distribuídos, novos recursos ou processos originários que tenham vínculo com a unidade.

A medida faz parte do Projeto TRF3 100% PJe, que tem como objetivo transformar o PJe no sistema processual único da Justiça Federal da 3ª Região. Assim, o Sistema Processual de 1º e 2º grau dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SisJEF) vem sendo paulatinamente substituído.

A implantação gradual do PJe nos JEFs teve início em abril, no Juizado Especial Federal Adjunto de Lins. Os processos do Juizado Especial Federal de Marília também já estão no novo sistema. Em julho, a Resolução PRES N° 444/2021 havia determinado, a partir do dia 6/8, a implantação do sistema em 12 Juizados do interior e do litoral de São Paulo.

A unificação atende a política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece o PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do Poder Judiciário. A integração busca promover o interesse público, com economia de recursos e eficiência na prestação dos serviços.

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