TJSP – Suspensos os prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e no Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Guarulhos

COMUNICADO CONJUNTO Nº 1329/2020
Processo CPA nº 2019/77470

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM que no dia 27/11/2020 estarão suspensos os prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e no Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Guarulhos em razão da migração dos processos nos termos do Provimento CSM nº 2509/2019. COMUNICAM, ainda, que ficarão indisponíveis, no período de 27 a 29/11/2020, o peticionamento eletrônico inicial e intermediário para as referidas unidades.

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