TJSP – Restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SPr – Secretaria da Presidência

Comunicado CG nº 323/2020

A Corregedoria Geral da Justiça considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, bem como o Comunicado CG nº 284/2020 COMUNICA aos Magistrados e Servidores com competência em matéria infracional as seguintes orientações para a realização de audiências virtuais:
1) Nas Audiências de Apresentação de que tratam o artigo 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Audiências de Instrução e Julgamento o Magistrado, após concordância das partes e observação das orientações do Comunicado CG nº 284/2020, encaminhará ao Centro de Atendimento Socioeducativo no qual o adolescente encontra-se internado provisoriamente e-mail que viabilize a participação no ato;
2) Sugere-se aguardar a confirmação da participação pela Direção do Centro para evitar conflito de agenda;
3) Os endereços eletrônicos para os quais as informações devem ser remetidas constam da relação abaixo:

https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=14&nuDiario=3034&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1 

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