14/05/2021
TJRS – Petições intermediárias no 2º grau já podem ser realizadas pelo PPE
A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 1ª Vice-Presidente do TJRS, expediu na tarde desta quarta-feira (12/5) o Comunicado nº 04/2021, que orienta sobre os procedimentos a serem adotados para protocolo nos processos judiciais e no plantão no âmbito do 2º grau, enquanto perdurar a instabilidade de alguns sistemas de informática.
Em relação ao comunicado anterior, nº 03/2021 – 1ªVP, que fica revogado, a mudança agora é que as petições intermediárias no 2º grau já podem ser realizadas através do Portal do Processo eletrônico (PPE).
A objetivo é atualizar os procedimentos tendo em vista o retorno parcial de sistemas informatizados.
Petições no 2º grau
Conforme o comunicado, todo peticionamento no sistema eproc, no 2º grau, será efetuado exclusivamente nesse sistema.
O plantão jurisdicional de 2º grau para os protocolos no sistema eproc 2g atenderá às medidas urgentes das 18h às 13h do dia útil seguinte.
Quando se tratar de medida urgente, o peticionante deverá informar o número do processo por telefone ao plantonista da respectiva matéria. Confira os contatos:
- Direito Criminal: 51 99971-8283,
- Direito Privado: 51 99981-4887
- Direito Público: 51 99523-4738
Nos sistemas legados (processo de origem nos sistemas Themis 1G, Themis 2G, e-Themis 1G e SEEU), o protocolo de petições intermediárias e iniciais não-urgentes será realizado no Portal do Processo Eletrônico.
As petições iniciais não urgentes serão processadas somente quando do retorno à normalidade dos sistemas de informática.
Nos sistemas legados, o protocolo de novas medidas urgentes será aceito, excepcionalmente, pelo e-mail plantao2g@tjrs.jus.br, 24 horas por dia, de forma ininterrupta.
As disposições aplicam-se exclusivamente ao peticionamento em 2º grau, permanecendo, quanto ao 1º grau, as disposições do Ato nº 30/2020-CGJ.
Acesse a seguir a íntegra da normativa: Comunicado nº 04/2021
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