12/05/2020
TJRS – Nova Resolução prorroga Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência até o final de maio
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (08/5) a Resolução nº 08/2020 prorrogando, até o dia 31 de maio, o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no âmbito do Poder Judiciário.
O texto determina a manutenção da suspensão do expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, em decorrência da alteração permanente do quadro da saúde pública em função da pandemia provocada pela COVID-19.
O documento também prevê a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam pelo meio físico.Fica ainda estabelecida a manutenção da fluência exclusiva dos prazos de processos eletrônicos.
A medida assinada pelo Presidente Voltaire levou em consideração a Resolução nº 318/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu medidas para a
uniformização do funcionamento dos serviços judiciários.
Confira a íntegra: Resolução nº 08/2020.
EXPEDIENTE
Texto: Renato Sagrera
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tjrs.jus.br
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