17/04/2021

TJPR – Novo decreto prevê atendimento presencial nas unidades administrativas e judiciárias do Paraná


Melo & Hungaro | Últimas Notícias

Cada unidade deverá manter pelo menos um servidor para atendimento presencial a partir de 19 de abril

 

Nessa quinta-feira (15/4), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou novo Decreto Judiciário, nº 211/2021, que estende as medidas do regime de trabalho regulamentado pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020, até o dia 30 de abril.

De acordo com o Decreto, a partir da próxima segunda-feira (19/4), em cada uma das unidades administrativas e judiciárias de 1° e 2° Graus, deverá ser mantido ao menos um servidor em regime de trabalho presencial, das 12h às 19h. O acesso às unidades será restrito a magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias, advogados, autoridades policiais, peritos, auxiliares da Justiça, partes e interessados que demonstrem a necessidade de atendimento presencial, bem como a empregados terceirizados.

As atividades presenciais do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo também permanecem suspensas, por tempo indeterminado.

 

Confira a íntegra do documento clicando aqui. 

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