TJPA – Prorrogado trabalho remoto até dia 14

A suspensão do experiente presencial no Judiciário paraense e a continuidade do Regime Diferenciado de Trabalho para magistrados e servidores estão prorrogados até o dia 14 de junho. A nova Portaria Conjunta nº. 13 está publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 26. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) editou nova normativa em consonância com a Portaria nº. 79/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorroga o prazo de vigência de resolução do Conselho sobre o regime de Plantão Extraordinário a fim de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19)

A nova portaria conjunta do TJPA estabelece, ainda, a supensão dos prazos processuais dos processos judiciais e administrativos, de 1º e 2º Graus, que tramitem em meios eletrônico e físico nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado pelo período de 25 de maio a 14 de junho.

Os prazos de vigência do Regime Diferenciado de Trabalho e de suspensão dos prazos processuais poderão ser alterados dependendo do agravamento da situação epidemiológica do Pará quanto ao novo Coronavírus  e o quantitativo dos casos confirmados pela órgãos de saúde do Estado.

Estão mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº. 9/2020, de 11 de maio de 2020, e na Portaria Conjunta nº. 10/2020, de 15 de maio de 2020, no que não contrariarem a nova portaria conjunta, como a recomendação aos magistrados que observem as demais disposições da Resolução nº. 318, do CNJ, especialmente quando à impossibilidade de bloqueio e penhora dos valores recebidos a título de auxílio emergencial, previsto na Lei nº. 13.982/2020.

A Portaria Conjunta nº. 13 é assinada pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; pela vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; pela corregedora da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães; e pela corregedora do Interior, desembargadora Diracy Nunes Alves. A publicação está no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 26.

A nova portaria do TJPA soma-se às anteriores já editadas anteriormente, para a devida proteção e prevenção ao contágio da Covid-19, dada a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como a situação de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, em conformidade com as normativas do CNJ.