O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) disponibilizou o
Guia Prático: Comunicação Eletrônica de Atos Processuais em Autos Físicos – Sistema Libra. A publicação orienta magistrados, servidores, advogados e partes sobre o procedimento do cadastro de pessoas jurídicas de direito público e privado no Sistema Libra, para que as partes passem a receber as comunicações de atos processuais de forma eletrônica nos casos regulamentados pelos normativos do Judiciário paraense.
O material traz um resumo da atuação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede) referente à Portaria nº1297-GP-2020, que regulamenta a citação e intimação eletrônica nos processos que tramitam em autos físicos, das pessoas jurídicas de direito público ou privado, especialmente as identificadas como grandes litigantes, assim como as microempresas e as empresas de pequeno porte, no âmbito do TJPA.
O guia tem os seguintes temas: “Passo a passo para concordância ao Termo de Adesão”, “Quais os tipos de comunicação processual”, “O que posso receber por meio eletrônico”, “Passo a passo para o cadastro das comunicações processuais no Sistema Libra pelo servidor da unidade”, “Passo a passo para o recebimento das comunicações processuais no Sistema Libra”, “Perguntas e respostas”, “Quais os benefícios da adesão?”, além da divulgação de um canal de comunicação para o caso de dúvidas.
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