TJMT – Prorrogado funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo

O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou o prazo de funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça por mais seis meses, a partir de 04 de julho de 2021.

O colegiado passa a ser presidido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, mantendo-se a composição com a convocação dos magistrados Gilberto Lopes Bussiki, Yale Sabo Mendes e Márcio Aparecido Guedes. A determinação consta na Resolução n. 4 de 24/06/2021.

De acordo com o documento, o prazo de seis meses pode ser prorrogado por expressa autorização do Órgão Especial. A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi instituída pela Resolução n. 05/2019.

As sessões da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo estavam previstas para ocorrer todas as quartas-feiras, às 8h30, entretanto, o desembargador Mário Kono alterou o horário, e desde o dia 30 de junho de 2021, a sessão se inicia às 9h. A alteração ocorreu por meio da Portaria Nº 3/2021-CTDPC, disponibilizado em 21/06/2021, na edição n°11.003, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que estabelece e regulamenta a sessão por videoconferência (Canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Youtube).

Confira a Resolução n. 4 AQUI.