TJMS – Comarca de Sidrolândia tem primeira escritura pública por videoconferência

Nesta quinta-feira (25) foi concluída a primeira escritura pública da comarca de Sidrolândia usando a ferramenta de videoconferência da plataforma e-notariado (https://www.e-notariado.org.br/), com a concretização de uma compra e venda em que o imóvel e o adquirente são da comarca e a empresa vendedora é de Campo Grande, uma das situações permitidas pelo Provimento nº 100, da Corregedoria Nacional de Justiça. O ato foi realizado de forma híbrida: os vendedores usaram a videoconferência e assinatura digital e o adquirente compareceu no Tabelionato.

Autorizado pelo Provimento nº 100/CNJ, o serviço extrajudicial acompanha as inovações tecnológicas e de comunicação, com a realização de atos sem deslocamento até a serventia extrajudicial, fundamental em tempos de isolamento social.

Saiba mais – No ato, a manifestação da vontade das partes é colhida pelo Tabelião por videoconferência e o ato é assinado com certificado digital.

A assinatura pode ser feita tanto com certificado ICP-Brasil – que muitos já utilizam – ou com o certificado do e-notariado, sendo que este último pode ser obtido sem custo em qualquer Tabelionato de Notas do Estado. É possível realizar atos tanto na forma híbrida quanto em situações em que todas as partes se utilizem de videoconferência e assinem digitalmente.

Correições – Todos os atos dos cartórios extrajudiciais de MS são fiscalizados pela Corregedoria-Geral de Justiça, sob a gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins, auxiliado pelo juiz Renato Liberali. Diante dos riscos de contaminação e considerando a competência exclusiva do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro, os trabalhos estão sendo realizados de forma virtual desde o final do mês de maio.

A prática nas serventias judiciais já era realizada anteriormente, remanescendo apenas a assinatura do termo de inspeção e auxílio em dúvidas sendo realizados pessoalmente, entretanto, nas serventias extrajudiciais a nova prática é totalmente inovadora.