TJBA – Ribeira do pombal: atividades presenciais e prazos processuais estão suspensos até 20 de maio

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (18), o Decreto Judiciário nº 312 suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Ribeira do Pombal entre os dias 14 e 20 de maio, período de lockdown no município.

Cabe salientar que, conforme disposto no documento, o regime extraordinário de teletrabalho segue normalmente, observando-se os atos normativos do Judiciário baiano.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

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