TJBA – PJBA suspende prazos processuais e atividades presenciais em Anagé durante período de LOCKDOWN

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) suspendeu os prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Anagé. A determinação está no Decreto Judicial nº 375, publicado nesta terça-feira (7), e leva em consideração o regime de lockdown estabelecido no município. A suspensão passou a valer desde ontem (6) e segue até o dia 13 de julho.

Os prazos que vencerem nas datas em que a suspensão esteja em vigor ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Durante o período de suspensão, determinado pelo Decreto, está mantida a vigência do regime extraordinário de teletrabalho, conforme os atos normativos publicados pelo PJBA para o período de isolamento social.

 Confira aqui o Decreto nº 375

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