TJBA – Mundo novo: atividades presenciais e prazos processuais seguem suspensos no fórum da comarca

Continuam suspensos, até a próxima sexta-feira (11), os prazos processuais e as atividades presenciais no fórum da Comarca de Mundo Novo, localizada a 304 quilômetros de Salvador. A prorrogação da suspensão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (7).

Conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 367, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão. Vale salientar que a determinação considera o lockdown adotado no município como medida de combate à Covid-19.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

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