TJBA – Amargosa: atividades presenciais e prazos processuais estão suspensos no fórum da comarca

De 12 de agosto a 12 de setembro, estão suspensos os prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Amargosa, conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 518, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13).

Cabe salientar que de acordo com o Decreto Judiciário nº 511, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

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