14/11/2019
TJ e Prefeitura planejam medidas para agilizar processos de execução fiscal
Mais de 60 mil processos envolvendo IPTU e outros impostos e taxas municipais tramitam na 15ª Vara Cível da Capital
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, discutiram, nesta terça-feira (12), formas de agilizar os processos que tramitam na 15ª Vara Cível, referentes à Fazenda Pública municipal. A unidade tem mais de 60 mil ações envolvendo cobrança de IPTU e outros impostos e taxas.
De acordo com Rui Palmeira, o Município já abriu mão de processos que prescreveram e elevou o piso para se ingressar com ações judiciais, mudando o Código Tributário. “Estamos analisando outros pontos. A proposta é judicializar menos e as ações que forem judicializadas que consigamos ter um retorno financeiro. Seria bom para a Prefeitura e também para o Tribunal, que terá uma carga menor de ações”, destacou o prefeito, ressaltando que se buscará a conciliação sempre que possível.
“Vamos focar no grande devedor e deixar os menores para a Prefeitura buscar administrativamente e fazer essa cobrança”, completou.
Para o presidente do TJAL, a conciliação é uma ferramenta positiva e ajudará a diminuir o número de processos. Tutmés Airan afirmou que o Judiciário pretende implantar um centro de mediação e conciliação na unidade. Um Cejusc semelhante já funciona em Arapiraca.
“É importante também que o Município tenha seu cadastro de devedores atualizado, porque não adianta chamar para conciliar se o chamado vai pelo correio e ele não encontra a pessoa”, afirmou o desembargador.
A ideia, segundo Tutmés Airan, é que o Município possa usar o cadastro da Equatorial Energia. “Temos que dar acesso à Prefeitura ao melhor cadastro do estado, que é o da Equatorial. Vamos marcar uma reunião para definir essa questão”.
Diego Silveira – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3141/3240
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