STF – Prorrogação de prazos processuais em processos físicos

Presidência
Resolução nº 682/2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, inc. I, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução na circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2, RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de maio de 2020, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos determinada pelo art. 1º, inc. I, da Resolução nº 670, de 23 de março de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

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