STF – Ementa, relatório e voto no ambiente virtual

Presidência 
Resolução nº 684 de 21 de maio de 2020.

Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13, XIX, e 363, I, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º O § 1º do art. 2º da Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º O relator inserirá ementa, relatório e voto no ambiente virtual; iniciado o julgamento, os demais ministros terão até seis dias úteis para se manifestar.”(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à sessão virtual que se inicia no dia 29 de maio de 2020.

Ministro DIAS TOFFOLI

The post STF – Ementa, relatório e voto no ambiente virtual appeared first on AASP.

• Compartilhe esse post
• 
•