21/02/2024
Site do TJSP disponibiliza inscrição para sustentação oral e pedido de preferência simples
Formulário disponibilizado consegue atender a câmaras e grupos do 2º grau.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou hoje (20/2) novo formulário para inscrição de sustentação oral e pedido de preferência simples nas sessões de julgamento de 2ª Instância (que valerá para sessões presenciais ou telepresenciais). O serviço já vinha sendo utilizado por algumas câmaras e grupos, porém, com o intuito de padronizar o tipo de solicitação, o Conselho Superior da Magistratura publicou o Comunicado CSM nº 38/24, instituindo o agendamento para todas as unidades.
Para realizar a solicitação, o usuário irá utilizar o botão inserido na página principal do portal do TJSP, posicionado abaixo do menu superior.
Informações importantes:
– O formulário deve ser utilizado apenas após a disponibilização da pauta de julgamento no Diário de Justiça Eletrônico e até 24 horas antes do início da sessão.
– Quando não for cabível a sustentação oral, o pedido será convertido em preferência simples.
– Nos processos com julgamento já iniciado em sessões anteriores, só é possível realizar ou renovar a sustentação oral em caso de julgamento estendido. Para tanto, o pedido deve ser anotado como preferência simples, com essa observação.
– A sustentação oral ou a preferência presencialmente também poderá ser solicitada no dia do julgamento pelo advogado/estagiário, realizando a requisição direta ao servidor do tribunal antes do início da sessão.
Confira o comunicado oficial, disponibilizado pelo TJSP, clicando aqui.
Fonte: TJSP
