12/12/2019
Promulgada lei que garante atendimento psicológico a alunos de escolas públicas
Quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS
Foi promulgada hoje a lei que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica Lei 13.935/19.
De acordo com a nova lei, equipes multiprofissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.
Quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Veto derrubado
A norma originou-se do Projeto de Lei PL 3688/00, do Senado, aprovado pela Câmara em setembro.
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente da República em outubro, que argumentou que o projeto criava despesas obrigatórias, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.
No fim do mês passado, no entanto, o Congresso derrubou o veto.
Da Redação – ND
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