Portaria Fran-Nuar nº 240, de 18 de agosto de 2023

Portaria estabelece a escala do plantão judiciário semanal do Grupo de Subseções formado por Franca, São Carlos, Araraquara e Barreto conforme segue:

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Visando abreviar o tempo de acesso aos processos pelo magistrado plantonista, caberá a cada Subseção o ônus de verificar os feitos que possam ensejar perecimento de direito ou pedidos de colocação em liberdade e assim enviá-los previamente à vara responsável pela realização do plantão no final de semana, bem como retirá-los de volta após o término do respectivo período. A presente medida poderá ser substituída pelo envio de cópia digitalizada do processo.

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Confira o documento na íntegra: Portaria Fran-Nuar nº 240

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