Portal do TSE disponibiliza consulta às decisões da Corte

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita aos interessados consultar, na íntegra, os acórdãos da Corte e as decisões monocráticas dos ministros com facilidade. Basta acessar, na aba “Serviços judiciais”, localizada na área superior da página inicial do site, o menu “Processos”. A consulta ao conteúdo desejado é rápida e simples.

Nesse espaço, o usuário encontra diversos submenus, divididos pelos seguintes temas: Acompanhamento processual e Push; Petição eletrônica – Processos físicos; Processo Judicial Eletrônico (PJe); e Processos julgados, entre outros.

Na opção Acompanhamento Processual e Push, o interessado poderá preencher o campo de busca com o número do caso que pretende acompanhar ou fazer a busca a partir do nome das partes ou dos advogados da causa.

Já em Processos Julgados, o usuário encontra um calendário com as datas em que ocorreram as sessões do Tribunal. Ao clicar no dia desejado, será possível ter acesso à decisão do caso sobre o qual deseja se informar. Ao lado direito do calendário, há outro campo de pesquisa para preencher o número do processo ou, alternativamente, pesquisar todas as decisões proferidas nos últimos dois dias. No mesmo link, é possível consultar as atas das sessões e as decisões publicadas em sessão.

Sistema de Petição Eletrônica

O Portal do TSE também disponibiliza o Sistema de Petição Eletrônica para processos físicos, instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro. Por meio dele, é possível cadastrar e acompanhar petições (iniciais e intermediárias), bem como visualizar petições salvas, recibos de petições e processos.

Processo Judicial Eletrônico

Ainda na área “Serviços Judiciais”, é possível consultar os processos que tramitam na Corte por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O acesso pode ser feito nos links Consulta pública de processos e Acesso ao sistema (para usuários cadastrados). O PJe foi criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, permitindo que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.

LC/JB, DM