A AASP – Associação dos Advogados acompanha atentamente o processo de atualização do Código Civil brasileiro, iniciado com a instituição da Comissão de Juristas pelo Senado Federal em 4 de setembro de 2023. Desde então, a entidade tem promovido diversos eventos públicos e técnicos com o objetivo de fomentar o debate qualificado sobre os rumos da reforma, entre especialistas de distintas áreas do Direito e da sociedade civil.
A Comissão de Juristas, por sua vez, também promoveu uma série de reuniões abertas e transmitidas pela internet, possibilitando ampla participação na construção do Anteprojeto de Lei. Trata-se de um esforço coletivo que merece reconhecimento institucional.
Após a apresentação do Anteprojeto em abril de 2024, a AASP sediou múltiplos debates, nos quais ora se discutiram criticamente diversos pontos do texto proposto, ora se reconheceram avanços técnicos e dogmáticos. Acreditamos que esse exercício constante de escuta e análise é essencial para a construção de um Código Civil moderno, eficiente e socialmente comprometido.
Diante da enorme importância do Código Civil para as diversas esferas das relações sociais e para a Advocacia, a AASP desde o início vem-se manifestando em prol da tramitação refletida e em tempo adequado da proposta legislativa.
Nesse momento, a AASP reitera a sua convicção de que a tramitação do Projeto de Lei n. 4/2025 no Parlamento deve se desenvolver de forma lúcida, democrática e transparente, não se recomendando a adoção de regime de urgência. A solidez do Direito Civil brasileiro — alicerce da vida privada no país — demanda serenidade, escuta institucional e compromisso com o interesse público.
Mantemos nossa postura firmes na crença de que o aperfeiçoamento legislativo é um processo contínuo e que, se bem conduzido, pode fortalecer ainda mais o papel do Direito como instrumento de paz social, segurança jurídica e justiça.
A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (mais de 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.
