Horário especial de expediente na sede do Tribunal de Justiça no dia 23/8

Portaria GP nº 1958 de 14 de agosto de 2019

Fixa horário especial de expediente na sede do Tribunal de Justiça em razão de solenidade de posse.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conforme o contido no Processo Administrativo n. 0020677-51.2019.8.24.0710, a considerar a realização de solenidade de posse do Juiz de Direito Luiz Felipe Siegert Schuch no cargo de Desembargador,

RESOLVE:

Art. 1º No dia 23 de agosto de 2019 o horário de expediente nos órgãos localizados na sede do Tribunal de Justiça se encerrará às 17 horas e 30 minutos.
§ 1º Esta portaria não abrange as atividades dos servidores e colaboradores:
a) da Divisão de Protocolo Judicial;
b) que estejam a serviço em sessão de julgamento até que se declarem encerrados os trabalhos;
c) incumbidos de auxiliar no evento de posse.
§ 2º Na data especificada os plantonistas em todas as diretorias, quando acionados, deverão atuar desde o horário indicado no caput.
§ 3º Os servidores lotados em gabinete de desembargador ou de juiz de direito de segundo grau observarão o contido nesta portaria a critério do respectivo magistrado.
§ 4º Os órgãos alocados nos demais prédios do Poder Judiciário manterão seu expediente em horário normal.

Art. 2º Na data e a partir do horário indicados no caput do artigo anterior caberá à Casa Militar, nos termos do art. 9º da Resolução GP n. 9/2011, definir a ocupação temporária das vagas de estacionamento, ainda que privativas, junto à sede do Tribunal de Justiça.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente

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