Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-13 – Por meio do Ato SGP nº 225/2021, definiu o retorno ao trabalho presencial para o dia 1º/2/2022.
TRT-16 – De acordo com o Ato GP nº 37/2021, suspende, por 30 dias, as atividades presenciais, com exceção do que for considerado serviço essencial.
TST – A 3ª Turma determinou que empresa reintegre operador de rádio com deficiência física dispensado sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme sistema de cotas e condicionamento à dispensa (art. 93 da Lei nº 8.213/1991).
STJ – A 6ª Turma considerou lícitas provas colhidas em ação na qual policiais, sem mandado judicial ou autorização, entraram em um quarto de hotel supostamente utilizado como apoio para comércio de drogas.
TJSP – Gradativamente, o tribunal amplia o Balcão Virtual: o segundo grau atingiu 100% dos setores contemplados – cartórios das câmaras, entrada e distribuição, acervo e processamento de recursos aos tribunais superiores; no primeiro grau foram habilitadas 121 Varas de Juizado Especial – somadas às 31 já em funcionamento, totalizam 152 varas no Estado.
TJDFT – Manteve decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais e a 10 meses e 12 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de lesão corporal e ameaça contra a namorada.
Recesso forense 2021/2022 – Confira o funcionamento dos tribunais e a suspensão de expediente durante o recesso forense 2021/2022:
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