08/12/2021
Giro AASP: notícias do TRT-2, TJSP e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-2 – Mantém decisão que reconheceu justa causa aplicada a empregada que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em período de licença médica por contaminação por Covid-19.
TRT-5 – A primeira e segunda instâncias do tribunal atuarão em regime de plantão durante o feriado do Dia da Padroeira do Estado da Bahia (Nossa Senhora da Conceição), 8/12.
TRT-7 – Divulgou o calendário, relativo a 2022, de dias em que, além dos finais de semana, não haverá expediente, incluídos feriados nacionais, estaduais e municipais.
TRT-13 – Não haverá expediente em 8/12, Dia da Justiça, conforme o calendário oficial. Os prazos processuais que eventualmente estejam previstos para vencer nessa data serão prorrogados automaticamente para o dia seguinte.
TJSP – Condenou seguradora de saúde a autorizar cirurgia de mastectomia masculinizadora para paciente transexual, sob pena de multa diária.
TJAM – Regulamentou, em portaria, o recesso forense, de 20/12/2021 a 6/1/2022, assegurando atendimento a casos urgentes por meio de plantão judiciário.
TJPB – Instala, em 9/12, a 2ª Vara de Entorpecentes e o Cartório Unificado da 1ª e 2ª Varas de Entorpecentes, com o objetivo de acelerar os processos de tráfico de substâncias ilícitas.
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