16/11/2021
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-2 – Decisão garante a trabalhadora aposentada direito a plano de saúde vitalício, oferecido a quem aderisse a plano de demissão voluntária em 2018.
TRF-1 – Aprovou o Regulamento de Serviço, que fixa as competências das unidades administrativas e estabelece as atribuições de seus titulares, com base na estrutura organizacional do tribunal.
TJSP – Condenou em danos morais e materiais homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de ex-companheira, causando abalo psicoemocional à vítima.
TJMG – Passou a aceitar a modalidade de pagamento PIX. A novidade inclui a guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias (GRCTJ), documento de arrecadação do tribunal com QR code, que possibilita o uso por advogados e partes.
The post Giro AASP: notícias do TRF-1, TJMG e mais appeared first on AASP.