Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos oficiais brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TJSP – Condenou, por danos sociais, duas empresas terceirizadas, prestadoras de serviços médicos, pela contratação de falso médico, que atuou no hospital da cidade.
Câmara dos Deputados – Foi sancionada, sem vetos presidenciais, a Medida Provisória nº 1.059/2021, que garante continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19.
Câmara dos Deputados – Publicada a Medida Provisória nº 1.076/21, que institui o Benefício Extraordinário, destinado às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
Senado Federal – Projeto de lei que dispensa advogado de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios avançou na Comissão de Constituição e Justiça.
Senado Federal – Plenário analisará proposta de criação de sistema de protocolo integrado, válido em todo o país, para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais.
The post Giro AASP: notícias do TJSP e mais appeared first on AASP.
